| Projeto: |
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PL 401 29/06/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-401/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0401-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0401-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.707 de 03/11/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sandra Santana |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA PEDRO BERGAMINI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA AVENIDA TUCURUVI COM A AVENIDA NOVA CANTAREIRA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) / PEDRO BERGAMINI ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / TUCURUVI ( AVENIDA ) / TUCURUVI ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0768-2021
ver documento JUSTRF1170-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0401-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 29/06/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 30/06/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/06/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PRESID | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 01/07/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/07/2021 | Encaminhado em 02/07/2021 | | CCJ | Recebido em 02/07/2021 | Encaminhado em 14/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 14/07/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | CCJ | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 09/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1117/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0022170-8
prazo de sanção: 04/11/2021
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| Encerramento: |
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09/11/2021. Motivo: PROMULGADO |